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Articles tagged with: Direito Internacional

Written By: admin on fevereiro 27, 2012 Comentários desativados

Elaborar e negociar contratos internacionais é uma atividade que cada vez mais exige responsabilidade e muito estudo porque os direitos internos (nacionais) muitas vezes não  acompanham as normas e até mesmo cláusulas com expressões e siglas usuais do comércio internacional. As convenções internacionais contém  um complexo de regras para regular as relações comerciais internacionais, inclusive, [...]

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Written By: admin on junho 26, 2011 Comentários desativados

O que é o Direito Internacional Humanitário?
O Direito Internacional Humanitário é um conjunto de leis que busca, por razões humanitárias, limitar os efeitos dos conflitos armados. Ele protege as pessoas que não participam ou deixaram de participar das hostilidades e restringe os meios e métodos de guerra. O Direito Internacional Humanitário também é conhecido como [...]

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Written By: admin on janeiro 20, 2011 Comentários desativados

No  dia 24/11 foi prolatada sentença  por meio da qual o
Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por
desrespeitar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A “Lei da
Anistia”, criada pelos militares para se autoperdoarem, foi
considerada ofensiva ao Pacto de San José da Costa Rica. O Brasil
terá de pagar   indenizações aos familiares dos desaparecidos.

Leia mais:
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Written By: admin on dezembro 6, 2010 Comentários desativados

Portugueses podem adquirir terras no Brasil desde que preencham alguns requisitos.

Leia mais: http://www.conjur.com.br/2010-dez-05/terras-brasileiras-posse-estrangeiros-respeitar-cf#autores

Terras de estrangeiros devem respeitar a CF

POR PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO

Dados extra-oficiais recentes apontam que estão nas mãos de estrangeiros no Brasil terras em quantidade equivalente a quase três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Do total de 572 milhões [...]

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Written By: admin on novembro 21, 2010 Comentários desativados

Cada vez mais sentimos necessidade de entender as relações internacionais nesse mundo globalizado. Nesta última década os jovens falam em viver em países distantes com a mesma naturalidade com que nas décadas passadas falavam em fazer faculdade na capital de seu estado. Diariamente realizam-se casamentos com estrangeiros. Franceses casam com brasileiras, brasileiros casam com ingleses, [...]

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