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agosto 2012

Written By: admin on agosto 18, 2012 Comentários desativados

Por Jomar Martins Em decisão inédita, a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar ao gaúcho Samuel Davila da Silva para reconhecer o direito dele se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo sistema de cotas. É a primeira vitória judicial de um cotista negro na Justiça brasileira [...]

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Written By: admin on agosto 12, 2012 Comentários desativados

Poderá parecer utopia , mas eu tenho um sonho que pretendo realizar: elaborar um projeto de lei para criação do Código de Direito Administrativo com o objetivo de organizar o caos existente nos municípios, estados , união, autarquias , universidades públicas… em matéria de direito administrativo. No Brasil existe um emaranhado de leis, decretos, resoluções, [...]

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Written By: admin on agosto 9, 2012 Comentários desativados

O voto do Ministro Gilmar Mendes comprova que a tese do Desvirtuamento do
Programa de Ações Afirmativas  está correta e que a decisão do STF sobre
cotas raciais não deve ser aceita como paradigma nas causas dos estudantes
prejudicados pelas irregularidades decorrentes dos atos de improbidade
administrativa praticados à sombra da autonomia universitária para
beneficiar estudantes que não necessitam de [...]

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Written By: admin on agosto 9, 2012 Comentários desativados

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Written By: admin on agosto 7, 2012 Comentários desativados

Renato Ribeiro Velloso
Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar.

Existem vários [...]

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