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Aluna que estudou em escola privada do RS obtém vaga do Prouni no TRF4

Written By: admin on março 23, 2015 Comentários desativados

Os estudantes podem e devem bater às portas do Poder Judiciário para proteger seus direitos .

Leia a decisão abaixo.

Aluna que estudou em escola privada do RS obtém vaga do Prouni no TRF4
Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 10:21 hs.

Estudante cursou o primeiro ano do ensino médio em instituição particular.

Juiz do tribunal argumenta que ela se encaixa em condição de baixa renda.

Uma estudante que cursou o primeiro ano do ensino fundamental em uma escola particular do Rio Grande do Sul obteve na Justiça o direito de ingressar em uma universidade pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a decisão atinge o Ministério da Educação e o Centro Universitário La Salle, que terão de conceder a bolsa integral à aluna.

A faculdade havia negado o pedido de matrícula à estudante, alegando que ela descumpria a resolução do Prouni, que determina que ela tenha estudado durante todo o ensino médio em uma escola pública. A defesa ingressou na Justiça Federal, que considerou a ação improcedente, e recorreu ao TRF4.

Em seu voto, o relator do processo, juiz federal Nicolau Konkel Junior, argumentou que a estudante se encaixa na condição de baixa renda, e teve o primeiro ano do ensino médio bancado por uma ex-cunhada. “Considerando que a finalidade do programa é possibilitar que os desfavorecidos tenham acesso ao ensino superior, não vejo razão para impedir que a demandante se beneficie”, diz o magistrado.
Fonte: Do G1 RS

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