Por: Marcia Schmidt
Data: 11/04/2007 – Hora: 17:10
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Rossano Golçalves (PDT), discutiu nesta quarta-feira (11) problemas relacionados à revalidação de diplomas de profissionais formados no Exterior. A avaliação dos títulos é solicitada às universidades federais brasileiras. O requerimento para a realização da audiência pública é do deputado [...]
more→O momento é oportuno para falar em autonomia universitária, ou melhor, nos equívocos daqueles que ainda pensam que as decisões dos Conselhos Universitários não podem ser revisadas pelo Poder Judiciário. Ontem durante o julgamento da Ação Penal n. 470 o Ministro Ayres Brito ao referir-se sobre a decisão do TCU no caso do Mensalão deixou [...]
more→Por Jomar Martins Em decisão inédita, a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar ao gaúcho Samuel Davila da Silva para reconhecer o direito dele se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo sistema de cotas. É a primeira vitória judicial de um cotista negro na Justiça brasileira [...]
more→Poderá parecer utopia , mas eu tenho um sonho que pretendo realizar: elaborar um projeto de lei para criação do Código de Direito Administrativo com o objetivo de organizar o caos existente nos municípios, estados , união, autarquias , universidades públicas… em matéria de direito administrativo. No Brasil existe um emaranhado de leis, decretos, resoluções, [...]
more→O voto do Ministro Gilmar Mendes comprova que a tese do Desvirtuamento do
Programa de Ações Afirmativas está correta e que a decisão do STF sobre
cotas raciais não deve ser aceita como paradigma nas causas dos estudantes
prejudicados pelas irregularidades decorrentes dos atos de improbidade
administrativa praticados à sombra da autonomia universitária para
beneficiar estudantes que não necessitam de [...]
