Servidores aposentados das universidades públicas ou de quaisquer órgãos públicos não podem perder a incorporação de 28,68% já incorporados em definitivo em seus vencimentos.

A determinação do TCU caracteriza afronta aos princípios constitucionais da isonomia, do direito adquirido e da coisa julgada. A Constituição Cidadã também assegura o direito de buscar a proteção jurisdicional sempre [...]

Entenda como o STJ vem decidindo questões de relacionadas à herança quando não há testamento.

As batalhas judiciais após a perda do familiar são extremamente desgastantes quando não entendimento entre os herdeiros.

Fonte: www.stj.jus.br

Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa [...]

A advocacia brasileira tem o compromisso moral de apoiar a Ministra Eliana Calmon. É bom lembrar que existem sim, como afirmou a ministra ” bandidos que se escondem atrás da toga” e justo lembrar que os Juízes e Juízas honestos são verdadeiros heróis porque resistem pressões de [...]

AJD critica manifestações de cúpulas dos tribunais que objetivam garantir seus poderes arbitrários
Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do Estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores [...]

Débora Zampier
JB Online – RJ

Há cinco anos em vigor, a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu eliminar a violência doméstica nem se mostrou um instrumento eficaz para punir os agressores. Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da lei, Executivo e Judiciário assinaram hoje (6) um acordo de cooperação técnica em que [...]