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Concurso Público uma reflexão necessária.

Written By: admin on julho 23, 2012 Comentários desativados

Com tantos concursos em andamento e com tantas denúncias de fraudes na seleção dos candidatos, sem que a lei que tramita há muitos anos no Congresso Nacional seja promulgada , cada vez mais é preciso que os candidatos estejam atentos aos editais dos concursos para evitar interpretações subjetivas nas avaliações ( exames físicos , psicotécnicos, entrevistas , provas práticas…). Os casos levados à apreciação do Poder Judiciário indicam que na grande maioria dos concursos públicos existem irregularidades e, mais grave ainda, existem fortes indícios de fraudes . Recentemente os meios de comunicação publicaram o resultado de investigações em concursos públicos em todas as esferas da administração publica ( município, estado, união e autarquias ). As provas de fraude e venda de vagas foram comprovadas ! Será que o Ministerio Público já denunciou os fraudadores ? A cidadania não pode esquecer e muito menos os concurseiros . Lamentavelmente existe um doloroso silencio sobre o assunto. Pensar e falar sobre as sérias investigações que comprovaram a existência de fraude em concursos públicos parece que dói e realmente é pesado para os candidatos que temem perseguições e acabam silenciando. Os projetos de lei sobre concursos públicos se arrastam no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas é preciso acompanhá-los e aperfeiçoá-los para incluir penas severas aos fraudadores dos certames ou tudo continuará igual . Enquanto isso , como existem centenas de concursos em andamento remenda-se muita atenção aos editais e sugere-se que diante da constatação de normas com critérios subjetivos e inconstitucionais a impugnação é medida que se impõe – os editais somente podem ser considerados “ lei do concurso” se suas normas estiverem de acordo com os princípios da isonomia , legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência . Os agentes públicos que burlarem esses princípios constitucionais podem e devem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente . Recentemente o Ministro Ayres Britto, Presidente do STF ao participar de um Congresso Internacional realizado pelo IDP em Brasília com muita propriedade afirmou : “o artigo 37 é a cereja do bolo da Constituição” – essa afirmação está a exigir profunda reflexão de toda a sociedade e , em especial dos Juízes . A cidadania precisa saber que tem o direito e o dever de evitar que os concursos sirvam para acomodação de candidatos despreparados que ingressam nos cargos públicos pelo já conhecido , vergonhoso e notório “ instituto do QI” ( quem indica ) . De qualquer forma, cabe a necessária ressalva de que muitos candidatos aprovados ingressam pelos próprios méritos- esses merecem nosso respeito – esses com certeza hão de reconhecer que esta reflexão sobre injustiça e impunidade é necessária, conforme ensina Ivan Teorilang:
“A prática da injustiça acobertada pela impunidade, é tão nefasta que destrói aquele alento do fundo da alma, para o trabalho honesto, o exercício do bem, promovendo com isto a inspiração maléfica para a delinqüência a contravenção e a corrupção.”

Wanda Siqueira
advogada

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